Que Estado queremos e quanto queremos pagar?

Esta é, possivelmente, a mais importante interrogação a que estamos sujeitos nesta altura. É este o debate mais estruturante que deve estar na agenda dos partidos do arco da governação.

Qual o papel e a dimensão que o Estado deve ter no futuro? Que funções do Estado se compadecem com a actual (e futura) estrutura económica nacional?

Colocando a questão de outra forma: O Estado tem dinheiro para o quê?

Por definição, numa economia todos os recursos são limitados e o grande desafio passa pela sua maximização. O Estado tem este problema. No caso português, além de limitados, os recursos são/serão escassos. Por isso compete ao Estado maximizar esta função de utilidade social.

Esta reformulação do paradigma do Estado Social tem que vir para cima da mesa. Foi o que fez Passos Coelho quando lançou o apelo de refundar o Estado Social, colocou na agenda política a necessidade de rever e reformular todas as funções que o Estado deve provir à sociedade.

Esta é uma discussão complicada, dura e com certeza fracturante, mas, a bem da nação e da sustentabilidade do país, deverá existir coragem política para a debater.

Qual o nível máximo de impostos que devem ser cobrados para que a economia não asfixie e para que seja possível manter um crescimento, mesmo que praticamente endémico, com alguma constância? No meu entendimento, deve ser este o ponto de partida para redefinir, ou refundar, as funções do Estado Social, sendo certo que uma parte dessas funções estão já garantidas (pensões, por exemplo). Calculando-se este limite máximo de impostos a pagar (receita fiscal) atingir-se-á um valor máximo de despesa (aparelho estatal), a qual não deverá ser ultrapassada de forma sistemática. É isso que cria défice e são os sucessivos défices que criam/criaram a dívida.

Por estas razões considero que Gaspar deveria ter feito um orçamento de base 0 (zero) para 2013. Um orçamento em que se partisse precisamente desta premissa, apesar de se saber de antemão que seria um orçamento com défice. Enquanto isso não acontecer, provavelmente, e de forma sucessiva, as previsões dos orçamentos de estado vão falhar.

Aparte, esta questão do défice 0 e voltando ao tema central deste post, a importância de trazer esta agenda para a ordem do dia redundará provavelmente na imprescindível alteração da constituição, nomeadamente, no que: às funções do Estado; aos direitos adquiridos; e, provavelmente, aos limites deficitários diz respeito.

No memorando da Troika previa-se que duas terças partes do ajustamento fossem pelo lado da despesa. Foi manifestamente imprudente assumir esta ambição. Até porque, como temos verificado, não é fácil assumir-se a impossibilidade de cortar na despesa sem tocar em áreas como educação, saúde, pensões e salários. Toda a gente fala em cortar na despesa do Estado, mas muito pouca gente aceita que se mexam nas áreas que correspondem a cerca de 90% dos gastos do Estado. Então como é que se pode cortar na despesa?

É pura demagogia falar-se em cortes na despesa sem abordar de forma clara quais as futuras e principais funções e deveres que o Estado deve ter para com a sociedade. É aqui se deve centrar aquele que, porventura, será o mais estruturante e essencial debate político da nossa sociedade nos próximos anos.

O apelo à responsabilidade política dos principais partidos é por isso, mais que nunca, um apelo à salvação e a sustentabilidade da nação.

Pelos visto, e para variar, a irresponsabilidade do PS veio imediatamente à tona. Continuam a falar em crescimento, sustentando-o com dívida e consequentemente com aumentos de impostos, com uma leviandade atroz.